AVISO DE PRIVACIDADE
Gerador de Relatórios Psicopedagógicos
Versão 1.0 — vigente a partir de 21 de agosto de 2026
1. DO CONTROLADOR E DA FINALIDADE DESTE AVISO
1.1. EDUQUE ESPAÇO DE APRENDIZAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.342.870/0001-05, doravante denominada EDUQUE, torna público o presente Aviso de Privacidade.
1.2. Este documento tem por finalidade prestar as informações exigidas pelos arts. 9º e 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), relativamente aos tratamentos realizados no âmbito da plataforma Gerador de Relatórios Psicopedagógicos, acessível em relatorios.rannallypsicopedagoga.com, doravante denominada PLATAFORMA.
1.3. Este Aviso integra os Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA.
2. DO ENQUADRAMENTO DA EDUQUE EM CADA TRATAMENTO
2.1. A PLATAFORMA envolve duas categorias distintas de dados pessoais, relativamente às quais a EDUQUE ocupa posições jurídicas diversas.
2.2. Dados cadastrais da profissional usuária. Quanto aos dados da psicopedagoga contratante, a EDUQUE atua na qualidade de CONTROLADORA, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, competindo-lhe as decisões referentes ao tratamento.
2.3. Dados pessoais dos pacientes. Quanto aos dados das crianças e adolescentes atendidos, a EDUQUE atua exclusivamente na qualidade de OPERADORA, nos termos do art. 5º, inciso VII, da LGPD, realizando o tratamento em nome e sob as instruções da profissional usuária, a quem cabe a posição de CONTROLADORA.
2.4. Os dados referidos no item 2.3 constituem dados pessoais sensíveis (art. 5º, inciso II, da LGPD) e sujeitam-se ao regime protetivo do art. 14 do mesmo diploma, por se referirem a crianças e adolescentes.
2.5. Em decorrência do enquadramento previsto no item 2.3, a obtenção do consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, exigido pelo art. 14, § 1º, da LGPD, é atribuição da profissional usuária, não sendo tal consentimento coletado ou custodiado pela EDUQUE.
3. DOS DADOS TRATADOS, DAS FINALIDADES E DAS BASES LEGAIS
3.1. Dados da profissional usuária
| Dados | Finalidade | Base legal |
| --- | --- | --- |
| Nome e endereço eletrônico | Identificação da conta e envio de credenciais | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Senha, armazenada sob função criptográfica de via única (bcrypt) | Autenticação | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Identidade profissional: nome, título, registro, CNPJ, município, endereço e contato | Composição do cabeçalho, do carimbo e do rodapé dos documentos | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Marca visual (logotipo) | Composição da primeira página dos documentos | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Data da contratação, origem e prazo de validade do acesso | Gestão da licença e cumprimento de obrigações fiscais | Execução de contrato e obrigação legal — art. 7º, V e II |
| Registro de acessos e de tentativas de autenticação | Segurança da conta e prevenção a fraudes | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Data, horário e versão do aceite dos Termos | Comprovação da contratação | Execução de contrato e exercício regular de direitos — art. 7º, V e VI |
3.2. Dados dos pacientes
3.2.1. São tratados os seguintes dados, todos inseridos diretamente pela profissional usuária: nome, data de nascimento, gênero, série, turno, instituição de ensino, nomes dos responsáveis legais, período de atendimento e observações de natureza clínica.
3.2.2. A finalidade é única e exclusiva: a elaboração e o armazenamento dos relatórios solicitados pela profissional usuária.
3.2.3. A definição e a documentação da base legal aplicável a este tratamento competem à profissional usuária, na qualidade de CONTROLADORA, observado o disposto no item 2.5.
3.2.4. A PLATAFORMA foi concebida segundo o princípio da necessidade (art. 6º, inciso III, da LGPD), não dispondo de funcionalidades de agenda, controle financeiro, registro de evolução de sessão ou prontuário eletrônico.
4. DA MINIMIZAÇÃO APLICADA AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
4.1. A conversão das anotações em texto técnico é realizada mediante serviço de inteligência artificial fornecido por terceiro (OpenAI).
4.2. Previamente a qualquer transmissão, a PLATAFORMA substitui por marcadores genéricos o nome do paciente, os nomes de seus responsáveis legais e a denominação da instituição de ensino, procedimento que abrange também o texto livre redigido pela profissional usuária.
4.3. Em consequência, o serviço referido no item 4.1 recebe exclusivamente idade, gênero e as observações registradas, não lhe sendo transmitido qualquer elemento apto à identificação do paciente. Os dados identificáveis são restituídos ao texto exclusivamente em ambiente controlado pela EDUQUE.
4.4. Constatada falha na substituição prevista no item 4.2, a transmissão é automaticamente cancelada e a respectiva seção não é redigida.
4.5. Conforme a política aplicável ao uso por interface de programação, o fornecedor referido no item 4.1 não utiliza o conteúdo transmitido para o treinamento de seus modelos.
5. DO COMPARTILHAMENTO E DOS OPERADORES
5.1. A EDUQUE não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais para finalidades publicitárias ou estranhas à execução do serviço.
5.2. São utilizados os seguintes operadores, todos indispensáveis ao funcionamento da PLATAFORMA:
| Operador | Finalidade | Localização |
| --- | --- | --- |
| Neon | Armazenamento em banco de dados | Brasil |
| Render | Hospedagem da aplicação | Estados Unidos |
| OpenAI | Redação do texto, sem dados identificáveis | Estados Unidos |
| Brevo | Envio de mensagens eletrônicas transacionais | União Europeia |
| Cakto | Processamento de pagamento e liberação de acesso | Brasil |
5.3. Os dados poderão ainda ser fornecidos em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou por determinação de autoridade competente.
6. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
6.1. Os operadores relacionados no item 5.2 situados no exterior implicam transferência internacional de dados, realizada em conformidade com os arts. 33 e seguintes da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, mediante os instrumentos contratuais firmados com os respectivos fornecedores.
6.2. O banco de dados permanece hospedado em território nacional, medida adotada deliberadamente para que os dados em repouso permaneçam no Brasil.
7. DO PRAZO DE CONSERVAÇÃO
7.1. Os dados são conservados enquanto vigente o acesso da profissional usuária.
7.2. Encerrada a vigência do acesso, os dados são conservados pelo prazo adicional de 12 (doze) meses, findo o qual são eliminados.
7.3. A exclusão de paciente realizada pela profissional usuária importa eliminação imediata e definitiva do cadastro e dos relatórios correspondentes.
7.4. O encerramento da conta importa a eliminação de todos os dados a ela vinculados.
7.5. Os arquivos gerados permanecem disponíveis em endereço temporário pelo prazo de 15 (quinze) minutos, exclusivamente em memória, não sendo gravados em disco.
7.6. Poderão ser conservados, após os prazos acima, os dados cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou necessária ao exercício regular de direitos, nos termos do art. 16, incisos I e III, da LGPD.
8. DOS DIREITOS DOS TITULARES
8.1. São assegurados aos titulares os direitos previstos no art. 18 da LGPD, notadamente a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento.
8.2. As requisições devem ser dirigidas ao endereço eletrônico suporte.rannally@gmail.com, com resposta em até 15 (quinze) dias.
8.3. Tratando-se de requisição relativa a dados de paciente, e considerando o enquadramento estabelecido no item 2.3, a resposta compete à profissional usuária, na qualidade de CONTROLADORA. Requisições dirigidas à EDUQUE serão encaminhadas à profissional responsável, prestando-se-lhe o suporte técnico necessário ao atendimento.
9. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
9.1. A EDUQUE adota as medidas técnicas e administrativas previstas no art. 46 da LGPD, entre as quais:
a) armazenamento de senhas sob função criptográfica de via única, irreversível; b) conexão cifrada com o banco de dados, com verificação de certificado; c) segregação lógica integral entre contas, de modo que nenhuma usuária acesse dados de outra; d) bloqueio temporário após cinco tentativas de autenticação malsucedidas; e) verificação da validade do acesso a cada requisição; f) substituição de dados identificáveis previamente à transmissão de que trata a Cláusula 4; g) transmissão exclusivamente por canal seguro (HTTPS), com política de segurança de conteúdo.
9.2. Nenhuma medida de segurança é infalível. Verificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a EDUQUE realizará as comunicações previstas no art. 48 da LGPD.
10. DO ARMAZENAMENTO LOCAL NO DISPOSITIVO
10.1. A PLATAFORMA não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise comportamental.
10.2. São armazenados no navegador da profissional usuária, exclusivamente para funcionamento do serviço, o identificador de sessão e o rascunho do relatório em elaboração, os quais não são transmitidos à EDUQUE e são eliminados no encerramento da sessão.
11. DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
11.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, fica indicada como Encarregada a Sra. Rannally Gomes, cujo canal de comunicação é o endereço eletrônico suporte.rannally@gmail.com.
12. DAS ALTERAÇÕES
12.1. Alterações relevantes neste Aviso serão comunicadas por mensagem eletrônica e por aviso na PLATAFORMA, com antecedência à sua vigência.
12.2. A versão e a data indicadas no cabeçalho identificam o texto vigente.
EDUQUE ESPAÇO DE APRENDIZAGEM LTDA — CNPJ 53.342.870/0001-05 suporte.rannally@gmail.com